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Lilian PinheiroLilian Pinheiro, Advogado

Publicações

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Lilian Pinheiro, Advogado
Lilian Pinheiro
Artigo · há 3 anos
Lei 14.132 de 31 de março de 2021: Stalking

Lei 14.132 de 31 de março de 2021: Stalking

Stalk , do inglês, ato de aproximar-se silenciosamente, caçar à espreita daí Stalking como sendo uma perseguição persistente que se transforma num tipo de violência à privacidade da vítima por meios...
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Lilian Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Plano de adequação à LGPD - sua empresa já tem um?

Plano de adequação à LGPD - sua empresa já tem um?

Plano de adequação à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – sua empresa já tem um?  A pandemia do COVID-19 fortaleceu ainda mais o teletrabalho, também conhecido por “home-office”,...
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Lilian Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
A MP 936/2020 é inconstitucional?

A MP 936/2020 é inconstitucional?

“Vivemos tempos estranhos.”  Foi o que disso o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, em 2012, na época do mensalão por razões as quais não convém comentar agora, mas a frase nunca foi tão atual....
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Lilian Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Por que a LGPD "vai pegar"?

Por que a LGPD "vai pegar"?

 Por que a LGPD “vai pegar”?  Como qualquer outra legislação, a Lei de proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei 13.709/2018 alterada pela Lei 13.853/19 é um novo comando legal que demandará seu...
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Artigo · há 5 anos
Reforma tributária parte II

Reforma tributária parte II

REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45/2019: Parte II – Diferença entre o imposto sobre as vendas (tax sales), imposto sobre valor acrescido (IVA) e o IBS. 1. Introdução No artigo anterior verificamos os...
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Notícia · há 5 anos
Comissão de Direito Tributário OAB

Comissão de Direito Tributário OAB

No dia 10/07/2019 iniciamos os trabalhos da Comissão de Direito Tributário da OAB/SBC sob a presidência do Dr. Raphael Novelini. A comissão pretende além de discutir aspectos tributários, como a...
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Artigo · há 5 anos
MP 881 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o Cadin

MP 881 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o Cadin

MP 881 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o Cadin A medida provisória 881 de 30/04/2019 trouxe a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e estabeleceu garantias de livre...
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Artigo · há 5 anos
A reforma tributária brasileira - PEC 45/2019 - Parte I

A reforma tributária brasileira - PEC 45/2019 - Parte I

1. Introdução A reforma tributária tem sido há muito discutida em prol da desburocratização, da transparência e da simplificação da legislação tributária brasileira. Um dos grandes problemas da nossa...
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Artigo · há 5 anos
A Lei de Repatriação, o Acordo de Parceria Internacional para Governo Aberto e o novo entendimento da Receita Federal.

A Lei de Repatriação, o Acordo de Parceria Internacional para Governo Aberto e o novo entendimento da Receita Federal.

Engana-se quem pensa que a Lei de Repatriação é criação inédita do legislativo brasileiro, muito pelo contrário, podemos encontrar legislações similares desde a implantação do Euro na Comunidade...
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Artigo · há 5 anos
MP 871/2019 – O pente fino na Previdência que institui entre outras medidas a Revisão de Benefícios por Incapacidade e novas perícias para Aposentadoria por Invalidez.

MP 871/2019 – O pente fino na Previdência que institui entre outras medidas a Revisão de Benefícios por Incapacidade e novas perícias para Aposentadoria por Invalidez.

Antes de mais nada é importante entender o que é uma Medida Provisória ou simplesmente MP. A medida provisória é um instrumento, com força de lei, dado ao Presidente da República pela Constituição...
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